O Google escapou de uma ação na qual era acusado de rastrear e violar a privacidade de cerca de 5,4 milhões de usuários de iPhones no Reino Unido. De acordo com uma reportagem da Bloomberg, a Suprema Corte do país decidiu, nesta semana, que não pode permitir que um processo de ação coletiva seja lançado contra a empresa.
A decisão da justiça [PDF] focou principalmente em questões processuais, como a interseção entre o Google (com sede nos Estados Unidos) e as leis de proteção de dados do Reino Unido. Mais importante, no entanto, foi a questão do “dano” e o fato de que os reclamantes, liderados pelo defensor dos direitos do consumidor Richard Lloyd, não estabeleceram que nenhum dano material foi pela ação do Google.
O caso teve início em 2017, quando Lloyd e muitos outros consumidores formaram um grupo chamado “Google You Owe Us” (agora, apenas “You Owe Us” para incluir o Facebook) composto por usuários que se sentiram violados pelas práticas da empresa. Em 2018, a ação havia sido bloqueada, mas os autores do processo a colocaram de volta à mesa do tribunal.
Segundo os demandantes, o Google havia coletado ilegalmente dados sobre usuários de iPhones entre junho de 2011 e fevereiro de 2012, em violação à lei do Reino Unido. Até então, eles pediam uma multa de mais de £2,7 bilhões (~R$20 bilhões), cerca de £500 por pessoa.
Descobriu-se que, embora a configuração padrão do Safari para iPhones bloqueie cookies de terceiros e anunciantes, o Google e as empresas de publicidade Media Innovation Group, Vibrant Media e Gannett PointRoll enganaram o Safari fazendo-o pensar que “uma pessoa estava enviando um formulário invisível para o Google”, permitindo que eles instalassem um cookie de rastreamento nos iPhones e PCs dos usuários sem consentimento.
Na decisão desta semana, a justiça britânica definiu que não havia nenhuma evidência de que “os milhões de usuários de iPhones afetados tivessem sido prejudicados pela coleta de seus dados do Google”. A decisão certamente reverberará em outras ações coletivas iminentes, incluindo reivindicações semelhantes feitas contra o Facebook e o TikTok.
As regras que regem quem e como uma ação coletiva pode ser instaurada no Reino Unido são muito mais onerosas do que nos EUA que as torna muito menos comuns. No entanto, o tribunal acrescentou que não descarta a possibilidade de outras ações coletivas serem instauradas no futuro — desde que os danos possam ser calculados.
A notícia é decepcionante para milhões de consumidores em todo o Reino Unido, segundo o diretor de política da Which?, Rocio Concha: “As pessoas que sofreram violações de dados devem ser capazes de responsabilizar grandes empresas e obter a reparação que merecem”.
