No desdobramento anterior da novela judicial entre o X (ex-Twitter) e o Supremo Tribunal Federal (STF), comentamos que o ministro Alexandre de Moraes havia definido um prazo para a rede social enviar os documentos que comprovassem a regularidade da empresa no Brasil — já sob a representação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Esse pedido foi cumprido nesta quinta-feira (26/9) a partir de uma petição do X na qual é alegado que todos os documentos exigidos por Moraes foram apresentados. A rede também solicitou a sua liberação no Brasil, segundo informações da Folha.
Além dos documentos comprovando a situação legal do X no Brasil, outras demandas que a plataforma diz ter cumprido incluem o pagamento de multas totalizando R$18,3 milhões e a suspensão das contas de usuários que divulgaram mensagens antidemocráticas e criminosas — um dos motivos para o início do imbróglio.
Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas.
Segundo a reportagem, a decisão sobre a liberação da rede social no Brasil deverá ser tomada nas próximas horas — de modo que um possível desbloqueio não será imediato, pois tal ordem terá que passar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, em seguida, pelas empresas de telecomunicações.
Todo esse caso, cabe lembrar, está prestes a completar um mês — embora a disputa entre Moraes e o dono da rede social, Elon Musk, já ocorra há algum tempo.
