19 de dezembro de 2024 DMA: Apple critica Meta por número de pedidos para acessar dados no iOS; UE quer abrir ainda mais o sistema

DMA: Apple critica Meta por número de pedidos para acessar dados no iOS; UE quer abrir ainda mais o sistema

Apps da Meta no iPhone

A Apple criticou a Meta ao revelar que a empresa solicitou múltiplas vezes o acesso às ferramentas de software do iOS, o que poderia impactar a privacidade e a segurança dos usuários, conforme divulgado pela Reuters.

A reclamação foi feita no contexto da Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) da União Europeia, que entrou em vigor no ano passado. Segundo a legislação, a Apple deve permitir que rivais e desenvolvedores de aplicativos funcionem de forma interoperável com seus próprios serviços — sob o risco de uma multa de até 10% de seu faturamento anual global.

Segundo a gigante de Cupertino, porém, a Meta fez 15 solicitações de interoperabilidade até agora — mais do que qualquer outra empresa.

Em muitos casos, a Meta está tentando alterar a funcionalidade de uma forma que levanta preocupações sobre a privacidade e a segurança dos usuários […]. Se a Apple tivesse que atender a todas essas solicitações, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp poderiam permitir que a Meta lesse no dispositivo de um usuário todas as suas mensagens e emails, visse todas as chamadas telefônicas que ele faz ou recebe, rastreasse todos os aplicativos que ele usa, escaneasse todas as suas fotos, olhasse seus arquivos e eventos de calendário, registrasse todas as suas senhas e muito mais.

A Meta ainda não respondeu às alegações da Apple.

UE pressiona Apple a abrir mais o iOS

Separadamente, a Comissão Europeia pressionou a Apple a abrir ainda mais o sistema operacional do iPhone para rivais, instruindo-a a “reformular o iOS para que ele seja “mais compatível com smartwatches, fones de ouvido, headsets e outros dispositivos de concorrentes”, conforme destacado pela Bloomberg.

Como parte disso, o órgão publicou uma extensa lista [PDF] de recursos que devem ser abertos para desenvolvedores, abrangendo tecnologias que vão de conexões Wi-Fi a recursos de transferência de arquivos e transmissão de vídeo de dispositivos. Também foi aberta uma consulta pública sobre os recursos de interoperabilidade entre o iOS e dispositivos de terceiros.

Em um novo relatório [PDF], a Apple disse que isso colocaria os usuários em risco e que as regras forçam os usuários a “abrir seus dispositivos — e seus dados mais sensíveis — para empresas com histórico de violação de privacidade”, aludindo justamente à Meta.

Esses processos prejudicarão a inovação — as empresas devem ser capazes de competir entre si para fazer seus próprios produtos funcionarem juntos de novas maneiras que beneficiem os usuários sem entregar suas ideias aos concorrentes. A Apple é a única empresa sendo forçada a compartilhar suas inovações dessa forma com todos os outros, incluindo aqueles que não compartilham seu compromisso com a privacidade do usuário.

Uma decisão sobre o cumprimento ou não dos termos de interoperabilidade da DMA pela Apple é esperada para março do ano que vem. A depender da avaliação do órgão europeu, pode ser que a companhia vire novamente alvo das coerções do bloco.

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