A Apple, o Google e a Meta terão que continuar respondendo a processos que as acusam de promover jogos de azar ilegais por meio de aplicativos de cassino em suas plataformas. A decisão foi tomada nesta semana pelo Justiça Federal dos Estados Unidos, em San José (Califórnia), que recusou o pedido das empresas para encerrar a ação coletiva em andamento.
Segundo a Reuters, o magistrado responsável pela ação entendeu que as companhias não estavam atuando como meras “publicadoras” desses apps, o que enfraquece o argumento de que a “Section 230 of the Communications Decency Act” (“Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações) — dispositivo legal de 1996 que protege plataformas de conteúdo de terceiros — as isentaria de responsabilidade. Para ele, o ponto central é que as empresas processaram impropriamente pagamentos relacionados a jogos de azar simulados, e não apenas forneceram ferramentas neutras.
As ações, que se arrastam desde 2020, acusam a App Store, a Play Store e o Facebook, de oferecer uma experiência no “estilo Las Vegas”, que teria levado usuários ao vício em jogos. Os autos alegam que Apple, Google e Meta lucraram com comissões de 30% em transações, que somariam mais de US$2 bilhões. Os autores também afirmam que o modelo teria causado depressão, pensamentos suicidas e prejuízos financeiros nos usuários afetados.
Muito embora alegações baseadas em leis estaduais tenham sido descartadas, a maioria das reclamações ligadas a proteção ao consumidor seguem válidas, com exceção das que envolvem a legislação da Califórnia.
O juiz autorizou que as empresas apresentem recurso imediato mediante o 9º Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, dada a relevância das questões em torno da “Section 230”.
A Apple e as demais empresas ainda não comentaram a decisão.
via AppleInsider