De acordo com informações do Estadão, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) está investigando a existência de possíveis irregularidades no “auxílio-iPhone” — como ficou conhecido o benefício de até R$22.000 obtido por procuradores do município para a compra de objetos eletrônicos (como smartphones e notebooks).
O MPSP quer que a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM) “esclareça qual a base legal e os atos normativos que autorizam o pagamento do auxílio, bem como a fundamentação jurídica, se houver, que justifique tal despesa”, dando um prazo de até dez dias para que sejam prestados esclarecimentos.
Além disso, a PGM deverá informar quando o benefício foi instituído, detalhar os valores já pagos por exercício orçamentário, confirmar se os bens adquiridos com o benefício podem ser usados em atividades privadas e explicar as regras vigentes para o uso do Fundo Especial de Despesas utilizado.
O ofício supracitado é resultado de uma representação enviada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) ao MPSP solicitando a revogação do auxílio, sob o argumento de que os equipamentos adquiridos com o benefício deveriam integrar o patrimônio público (e não o patrimônio privado dos procuradores, como acontece).
Em seu perfil oficial na rede social X, Tabata comemorou o início das investigações, afirmando que o “auxílio-iPhone” é mais um entre os privilégios que são sustentados usando dinheiro público no Brasil. Além dela, o deputado Leo Siqueira (Novo-SP) também ingressou com uma ação semelhante na justiça de São Paulo.
Auxílio-iPhone na mira do Ministério Público!
Após a nossa representação, o MP deu início a uma investigação e está cobrando a PGM de São Paulo todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.
Precisamos dar fim a esse privilégio, mais um sustentado com dinheiro público! pic.twitter.com/Fpq3d2oZpb
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) May 26, 2025
Consultada pelo jornal, a PGM confirmou a existência do benefício e a justificou em nota, afirmando que “a medida reflete o compromisso com a modernização, segurança, eficiência e efetividade das atividades jurídicas”, e que ele está fundamentado em lei municipal, não representando qualquer ônus ao orçamento público.
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