E vamos a mais uma atualização para o caso Apple vs. Gradiente. Após ter pedido vista — o que, consequentemente, suspendeu o julgamento — em junho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu parecer favorável à Maçã no julgamento que decide sobre o direito de uso da marca “iphone” no Brasil.
Com isso, Moraes acabou desempatando a votação, a qual contava com dois votos favoráveis à Apple e dois favoráveis à Gradiente. O magistrado se posicionou de maneira contrária ao relator Dias Toffoli e ao ministro Gilmar Mendes, acompanhando os votos dos ministros Luiz Fux e Luis Roberto Barroso — que já haviam se manifestado favoravelmente à Maçã.
Em sua argumentação, de acordo com o site Jota, Moraes defendeu que “o direito de propriedade não é uma direito absoluto, e de outro lado, a marca tem por objetivo assegurar não só o direito individual do titular da marca, como dos consumidores e evitar prejuízos à livre concorrência, o que evidencia sua função social”.
Ainda segundo o ministro, “a demora na condução do processo administrativo no âmbito do INPI1 tem o condão de produzir efeitos nefastos para o equilíbrio entre o individual e coletivo”. A Gradiente, vale recordar, solicitou ao órgão o registro da marca “iphone” em 2000, mas somente em 2008, após o lançamento do iPhone pela Apple, o pedido foi deferido.
Para Moraes, outra questão a se levar em consideração é que a notoriedade da marca só ocorreu graças ao sucesso do aparelho lançado pela Maçã — tanto mundialmente, quanto nacionalmente. Dar exclusividade à Gradiente ao seu uso, portanto, seria desconsiderar toda a significativa mudança ocorrida no mercado e “vulnerar a proteção ao princípios da livre iniciativa e da livre concorrência”.
Se juntando ao ministro Barroso, Moraes propôs a tese de que “não ofende a Constituição a proibição do uso isolado de termo que constitua elemento de marca registrada, tendo em vista a sua vinculação mundialmente consagrada a produto fabricado por concorrente”.
Com o parecer de Moraes, ainda faltam os votos de 5 ministros, dada a composição atual da suprema corte brasileira. O julgamento segue em plenário virtual até o dia 23 de outubro, mas, até lá, qualquer ministro pode pedir vista do caso ou destaque — o que reiniciaria o julgamento no plenário físico.
Continuemos acompanhando.
