O Competition and Markets Authority (CMA) — órgão antitruste do Reino Unido — introduziu hoje um novo projeto de lei que aumentará os seus poderes para ir atrás das chamadas Big Techs e aplicar multas multibilionárias em caso de práticas anticompetitivas. As informações são da BBC.
De acordo com o órgão, o projeto de lei, intitulado Digital Markets, Competition and Consumer Bill, foi elaborado para proteger consumidores no ambiente online e aumentar a competição entre as empresas. O documento, vale notar, mira companhias com uma “posição estratégica no mercado”, ou seja, que lucram £25 bilhões por ano globalmente ou £1 bilhão por ano apenas no Reino Unido — o que inclui a Apple, é claro.
Do ponto de vista do consumidor, a nova legislação exige mais transparência para as lojas de aplicativos, o que inclui uma maior verificação contra avaliações falsas — agora ilegais. Além disso, as empresas serão obrigadas a enviar alertas para os seus consumidores caso o período de testes de um serviço por assinatura esteja chegando ao fim. O cancelamento dessas inscrições, por sua vez, precisa ser o mais rápido e direto possível para evitar cobranças indesejadas.
Além disso, a legislação também exige que as empresas permitam o chamado sideloading, ou seja, o ato de baixar apps em um dispositivo por lojas de terceiros — algo para o qual a Apple parece já estar se preparando. Engines de pesquisa como o Google, por sua vez, serão obrigadas a compartilhar os seus dados com concorrentes.
A presidente-executiva do CMA, Sarah Cardell, classificou o projeto de lei como um “divisor de águas”:
Os mercados digitais oferecem enormes benefícios, mas somente se a concorrência permitir que empresas de todas as formas e tamanhos tenham a oportunidade de ter sucesso. Este projeto de lei é um marco legal adequado para a era digital.
Quem desrespeitar as novas regras do DMU poderá receber multas que vão até 10% de todo o lucro global da empresa, sendo que os seus executivos serão considerados os responsáveis por mantê-la na linha. A Apple, por exemplo, fechou o ano de 2022 com um lucro total de US$283 bilhões, o que significaria, caso ela quebrasse uma regra, uma multa de salgados US$28,3 bilhões.
O Digital Markets, Competition and Consumer Bill passará hoje pelo parlamento britânico. O projeto de lei, vale notar, estava em discussão desde 2021.
